Herança e Sucessão: Planejando o Futuro dos Seus

Planejar a transferência de bens e valores é um ato de amor e responsabilidade. Este guia traz orientações para garantir segurança jurídica e tranquilidade familiar.

Cenário Atual da Sucessão no Brasil

O Brasil vivencia uma das maiores transferências de riqueza da história. Espera-se que cerca de US$ 9 trilhões em patrimônio passem de uma geração a outra nas próximas décadas.

Com isso, o país figura como o segundo maior volume de herança no mundo, atrás apenas dos Estados Unidos. Esse movimento exige que famílias e empresas repensem estratégias de planejamento.

Desafios do Planejamento Sucessório

A falta de antecedência pode resultar em perdas financeiras expressivas. Estima-se que até 20% do patrimônio possa se dissipar sem um plano claro.

Além disso, muitos herdeiros jovens não possuem preparo para administrar recursos familiares, criando riscos de má gestão e conflitos.

Principais Mudanças Propostas no Direito Sucessório

O Senado analisa o PL 4/2025, que visa modernizar regras de herança. As propostas incluem:

• Direitos do cônjuge condicionados à inclusão em testamento.
• Adoção do testamento digital, inclusive em formato de vídeo.
• Novos motivos para deserdação, como violência psicológica.
• Reconhecimento da herança digital, abrangendo criptomoedas e dados online.

Essas transformações colocam o testamento como peça-chave no processo de sucessão, deixando de ser uma exceção.

Aspectos da Herança Digital

A ausência de normas claras no Código Civil gera incertezas sobre ativos virtuais. Projetos como o PL 4.847/2012 e o PL 7.742/2017 buscam definir o que compõe a herança digital.

Não apenas criptomoedas, mas senhas, perfis em redes sociais e arquivos pessoais podem integrá-la. A inclusão explícita em testamento evita disputas judiciais.

Reforma Tributária e Custos de Transmissão

O custo médio de heranças hoje gira em torno de 6% do valor total. Com o PLP 108/2024, a progressividade do ITCMD será obrigatória, adotando o valor de mercado como base de cálculo.

• Alíquota progressiva atingindo até 8% nos estados.
• Eliminação de brechas usadas para planejamento fiscal.
• Criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro para fiscalização.

Em comparação, nos EUA a tributação pode chegar a 40%, evidenciando o espaço de crescimento na arrecadação brasileira.

Comparação Internacional

Oportunidades Estaduais

Alguns estados oferecem tratamento tributário mais leve:

• Pernambuco: 2% de ITCMD.
• Amazonas: isenção para imóveis até R$ 1 milhão.

A estratégia de mudança de domicílio fiscal pode representar economia significativa no momento da transmissão.

Impactos Práticos para Famílias e Empresas

Sem testamento, o cônjuge e demais herdeiros podem ficar desamparados e sujeitos a longos processos judiciais. Por isso, o planejamento deve envolver:

• Elaboração de testamento detalhado.
• Atualização periódica de documentos.
• Assessoria jurídica e contábil especializada.

Para empresas familiares, é fundamental definir regras claras de sucessão societária, garantindo a continuidade dos negócios sem rupturas.

Conclusão: Construindo um Legado Duradouro

O planejamento sucessório não é apenas uma obrigação legal, mas um ato de amor que protege gerações futuras. Com as mudanças em curso, torna-se indispensável buscar orientação especializada.

Ao antecipar decisões e formalizar suas vontades, você assegura que seu legado seja preservado e respeitado. Invista tempo e recursos hoje para garantir um futuro sólido para sua família.